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Minas Gerais aprova lei para incentivar financiamento à energia solar
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Minas Gerais aprova lei para incentivar financiamento à energia solar


Postado em 10/01/2018

O governo do estado de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 22.866, por meio da qual incorpora a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica no Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese).

A medida acrescenta ao artigo 4º da Lei no. 11.396/1994 a possibilidade de criar instrumentos de financiamento específicos destinados a implantação de sistemas de micro e minigeração da solar fotovoltaica em consonância com o inciso II do artigo 2o da lei no. 20.849 de agosto de 2013.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica destacou que a iniciativa permitirá o desenvolvimento de novas opções de financiamento para que microempresas, empresas de pequeno porte, médias empresas e cooperativas tenham melhores condições para investir em sistemas solares fotovoltaicos.

Confira a materia completa aqui.


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